Termos e condições de compra e venda de produtos

Considerando que a Lojas RF realiza venda de produtos e serviços nacionais pela internet;

Considerando que a Lojas RF disponibiliza um canal de venda de produtos e serviços de parceiros sediados em território nacional (“Marketplace” e “Parceiro Marketplace”, respectivamente);

Considerando o interesse do Cliente na compra dos produtos e/ou serviços oferecidos pela Lojas RF e seus Parceiros Marketplace e/ou Parceiros Lojas RF Protudos importados – Internacional (“Parceiros”) em seus canais de venda pela internet (“Produtos”);

O presente contrato tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso e compra de produtos e serviços pelo Cliente por meio dos sites Lojas RF (www.lojasrf.com) (“Websites”).

1. confidencialidade

1.1. É de responsabilidade da Lojas RF a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidos pelo Cliente no processo de compra. A segurança do site é auditada diariamente e garantida contra a ação de hackers, por meio do selo “Site Blindado”.

1.2. O Cliente, por sua vez, se compromete a não disponibilizar suas senhas de acesso aos Websites a terceiros, bem como a tomar providências razoáveis para manter suas informações sob sigilo. Caso o Cliente identifique e/ou desconfie que terceiros tiveram acesso às suas senhas, este se compromete a comunicar a Lojas RF para que as devidas providências sejam tomadas.

1.3. Apenas pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos poderão se cadastrar e utilizar-se dos serviços prestados pela Lojas RF. Reservamo-nos o direito de excluir o cadastro e cancelar pedidos de menores de idades, porém valores pagos por serviços já prestados não serão devolvidos no caso da violação desta regra.

1.4. Ao preencher o cadastro, o Cliente declara que as informações que o identificam são verdadeiras, precisas e completas, bem como se declara ciente de que eventuais falsidades poderão sujeita-lo às responsabilidades criminais e cíveis, de acordo com a legislação brasileira.

1.5. O Cliente expressamente autoriza que suas informações e dados pessoais sejam compartilhados pela Lojas RF nas seguintes hipóteses:

1.5.1 com as demais empresas integrantes do grupo econômico e autoridades, conforme necessário para o processo de compra e o cumprimento da legislação em vigor;

1.5.2 com o Agente de Câmbio, na medida em que forem necessárias para que este execute as operações cambiais para a compra realizada via Parceiro Lojas RF, nos termos da legislação vigente;

1.5.3 com parceiros comerciais, com os quais a Lojas RF mantém um relacionamento de colaboração ou parceria, a fim de oferecer soluções financeiras e linha de crédito pré-aprovado.

2. opiniões, avaliações e perguntas dos clientes cadastrados

2.1. Para melhoria dos serviços e para que os Clientes possam efetuar a melhor escolha de compra, o Cliente poderá postar opiniões, avaliações, comentários e enviar perguntas.

2.2. Ao submeter qualquer conteúdo, o Cliente declara e garante que: i) é autor exclusivo e proprietário dos direitos relativos aos conteúdos postados; ii) o conteúdo é seguro e exato; iii) o uso do conteúdo fornecido não viola as políticas da Lojas RF e não causará danos a qualquer pessoa ou entidade.

2.3. O conteúdo postado pelo Cliente não poderá ser falso, impreciso, ilusório, difamatório, acusatório, odioso, racialmente ou religiosamente preconceituoso ou ofensivo, ameaçador, prejudicial a terceiros, ter cunho político, infringir a legislação, violar direitos autorais ou de propriedade intelectual, fazer referência a outros websites, endereços, endereços de e-mail, informações de contato ou números de telefone, e não poderá conter qualquer vírus de computador, worms ou outros arquivos ou programas potencialmente danosos.

2.4. A Lojas RF não assume qualquer responsabilidade quanto ao conteúdo fornecido e postado por seus Clientes. No entanto, é faculdade da Lojas RF a não publicação ou exclusão de qualquer opinião, avaliação, dados, perguntas ou qualquer outro conteúdo que sejam caracterizados como contrários à Lei, aos princípios constitucionais, morais e éticos, bem como os que violem os termos e condições da Lojas RF, sem que haja direito à devolução de qualquer valor eventualmente pago pelo Cliente.

2.5. Autores de comentários ofensivos ou em desacordo com as diretrizes da Companhia poderão ser responsabilizados civil e criminalmente, por conteúdos publicados que violem a Lei e ou produzam lesão a direito de terceiros e ou da Lojas RF. O Cliente concorda em indenizar a Companhia por todos os danos, perdas, prejuízos e despesas, de qualquer tipo e natureza, decorrentes ou relacionadas a demandas provenientes do conteúdo que o Cliente fornecer.

2.6. Para qualquer conteúdo que enviar, o Cliente concede à Lojas RF licença e direitos perpétuos, irrevogáveis e livres de royalties para reproduzir, usar, copiar, modificar, excluir em sua totalidade, adaptar, publicar, traduzir, criar trabalhos derivados e/ou vender e/ou distribuir tal conteúdo e/ou incorporá-lo a qualquer forma, meio ou tecnologia em todo o importados sem remuneração ao Cliente. Todo o conteúdo que o Cliente enviar pode ser usado segundo os critérios da Lojas RF.

2.7. Ao submeter qualquer conteúdo, o Cliente concorda que Lojas RF e seus provedores de serviço podem usar seu endereço de e-mail cadastrado para entrar em contato com você a respeito da situação de seu perfil e por outros motivos administrativos.

3. serviço de atendimento ao cliente (sac)

3.1. O Cliente dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado nos Websites. O SAC poderá ser acionado por meio de telefone, formulário do Website ou envio de e-mail para sac@lojasrf.com, todos disponibilizados em nossa “Central de Atendimento” (SAC).

3.2. Caso o contato com o SAC se refira aos Produtos vendidos e entregues pelos Parceiros do Marketplace e/ou Parceiros da Lojas RF Importados, tais Parceiros serão responsáveis por sanar as dúvidas, eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado por ele nos Websites.

4. política de entrega

4.1. O prazo para entrega dos Produtos é informado durante o procedimento de compra, sendo contabilizado em dias úteis. As entregas dos Produtos são realizadas de segunda a sexta-feira, das 8h às 22h. Excepcionalmente, algumas entregas de Produtos podem ocorrer aos sábados, domingos e feriados.

4.2. A conferência da adequação das dimensões do Produto é de exclusiva responsabilidade do Cliente, que deverá se assegurar de que estão de acordo com os limites espaciais dos elevadores, portas e corredores do local da entrega. Não será realizada a montagem ou desmontagem do Produto, transporte pela escada e/ou portas e janelas, ou içamento das mercadorias.

4.3. Serão realizadas até três tentativas de entrega no local informado pelo Cliente, em dias alternados, com intervalo de até 48h entre uma entrega e outra. É indispensável que, no endereço informado, haja uma pessoa autorizada pelo comprador, maior de 18 anos e responsável, portando documento de identificação para receber a mercadoria e assinar o protocolo de entrega. Se houver três tentativas de entrega sem sucesso, o Cliente entende e aceita que o pedido retornará para o Centro de Distribuição da Lojas RF.

4.4. Após a finalização do pedido não é possível alterar a forma de pagamento e/ou o endereço de entrega, solicitar adiantamento ou, ainda, prioridade da entrega.

4.5. O prazo de entrega informado durante o procedimento de compra do Produto leva em consideração o estoque, a região, o processo de emissão da nota fiscal e o tempo de preparo do Produto. A cada atualização no status de entrega do pedido, o sistema da Lojas RF envia, automaticamente, e-mails de alerta para o Cliente.

4.6. O valor do frete da entrega é calculado com base no local de entrega, peso e dimensões do Produto.

4.7. A Lojas RF não autoriza a transportadora a:

· Entrar no domicílio onde será entregue o Produto;

· Entregar o Produto por meios alternativos (exemplo: içar Produto pela janela);

· Realizar instalação ou manutenção de Produtos;

· Abrir a embalagem do Produto;

· Realizar entrega em endereço diferente do que consta na nota fiscal e/ou invoice, que é o documento enviado nas vendas de produtos e/ou serviços internacionais;

· Entregar o Produto para pessoa com menos de 18 anos e/ou sem documento de identificação.

4.8. A Lojas RF não se responsabiliza pela retenção de mercadorias na Secretaria da Fazenda – SEFAZ quando esta se dever exclusivamente a pendências do cliente, sendo, portanto, necessário o comparecimento deste no posto fiscal para que a mercadoria seja devidamente liberada, tendo em vista que nestes casos as informações referentes a liberações e pagamentos só são passadas aos interessados.

4.9. As regras dispostas nos itens 4.1 ao 4.8 também são aplicáveis aos Produtos vendidos e entregues pelos Parceiros do Marketplace e da Lojas RF Importados, exceto naquilo que a política de entrega do Parceiro dispuser expressamente de forma contrária.

4.10. Para todos os fins e efeitos, o cliente da Lojas RF Importados será considerado importador do Produto e único responsável pela compra internacional realizada, tendo em vista que a Lojas RF apenas disponibiliza a sua plataforma para intermediação e realização do negócio.

4.11. Além disso, o Cliente entende que o Parceiro Lojas RF Importados é integralmente responsável pelos Produtos disponibilizados em seus Websites e suas respectivas características, bem como por providenciar o envio de tais Produtos em tempo hábil e conformidade com as leis brasileiras de comércio internacional, além de outras que se apliquem.

5. direito de arrependimento

5.1. Ao Cliente será facultado o exercício do direito de arrependimento da compra, com a finalidade de devolução do Produto, hipótese na qual deverão ser observadas as seguintes condições:

· O prazo de desistência da compra do Produto é de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento;

• o prazo de desistência da compra de produtos da categoria Moda é de até 30 (trinta) dias corridos, a contar da data do recebimento do Produto;

· Em caso de desistência da compra, o Produto deverá ser devolvido à Lojas RF na embalagem original ou similar, acompanhado da nota fiscal (ou invoice), do manual e de todos os seus acessórios.

5.2. O Cliente deverá solicitar a devolução por meio do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) ou diretamente no Painel de Controle, no tópico “cancelar pedido”. As despesas decorrentes de coleta ou postagem do Produto serão custeadas pela Lojas RF ou pelo Parceiro.

5.3. Após a chegada do Produto, a Lojas RF verificará se as condições supracitadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição no valor total da compra.

5.4. Em compras com cartão de crédito, a administradora do cartão será notificada e o estorno ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior, de uma só vez, seja qual for o número de parcelas utilizado na compra. O prazo de ressarcimento e, ainda, a cobrança das parcelas remanescentes após o estorno integral do valor do Produto no cartão de crédito do Cliente realizado pela Lojas RF, é de exclusiva responsabilidade da administradora do cartão. Na hipótese de cobrança de parcelas futuras pela administradora do cartão, o Cliente não será onerado, uma vez que a Lojas RF, conforme mencionado acima, realiza o estorno do valor integral do Produto em uma única vez, sendo o crédito referente ao estorno concedido integralmente pela administradora do cartão na fatura de cobrança subsequente ao mês do cancelamento.

5.5. Em compras pagas com boleto bancário ou débito em conta, a restituição será efetuada por meio de depósito bancário, em até 10 (dez) dias úteis, somente na conta corrente do(a) comprador(a), que deve ser individual. É necessário que o CPF do titular da conta corrente seja o mesmo que consta no pedido (CPF do Cliente). Caso o(a) comprador(a) não tenha uma conta corrente que atenda às condições citadas, será enviada, no mesmo prazo, uma Ordem de Pagamento em nome do titular da compra. Ela poderá ser resgatada em agência a ser informado, mediante apresentação de documento de identidade e CPF.

5.6. Em compras com vale ou com qualquer outra forma de pagamento é possível receber um vale no mesmo valor da compra. Em caso de cancelamento do vale, o reembolso será realizado na mesma forma de pagamento escolhida no processo de compra.

5.7. A Lojas RF isenta-se da obrigação de cancelar qualquer Produto que não preencha os requisitos elencados neste dispositivo.

6. política de trocas e devoluções

6.1. Todas as ocorrências que envolvam troca ou devolução serão atendidas conforme o previsto no Código de Defesa do Consumidor.

6.2. O Cliente deverá solicitar a troca ou devolução por meio do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) ou diretamente no Painel de Controle, no tópico “cancelar pedido”. As despesas decorrentes de coleta ou postagem do Produto serão custeadas pela Lojas RF ou pelo Parceiro.

6.3. O Produto deverá ser devolvido à Lojas RF na embalagem original ou similar, acompanhado da nota fiscal (ou invoice), do manual e de todos os seus acessórios.

6.4. Após a chegada do Produto, a Lojas RF verificará se as condições supracitadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição ou troca do Produto de acordo com a solicitação feita pelo Cliente.

6.5. Troca de produtos da categoria Moda: O cliente poderá trocar o tamanho ou a cor dos itens de Moda, ou trocá-los por qualquer produto disponível à venda no site, independentemente da categoria, marca ou coleção. A troca fica condicionada à disponibilidade do Produto em estoque. O prazo para solicitar a troca dos itens de moda, mesmo nos casos em que não há vício ou defeito no produto, é de 30 dias corridos para produtos vendidos e entregues por Lojas RF e de 7 dias corridos para produtos vendidos por lojas parceiras, contados a partir da data de entrega.

6.6. A Lojas RF isenta-se da obrigação de atender às solicitações de troca ou devolução de qualquer Produto devolvido sem que o setor de Atendimento ao Cliente seja comunicado, ou nos casos de solicitação direta no Painel de Controle, fora do prazo ou na ausência de itens/acessórios que o acompanham.

6.7. Nos casos de ofertas de Produtos vendidos na Lojas RF Importados, por se tratar de uma relação de importação, os serviços relacionados à assistência técnica, garantia ou política de troca de Produtos podem variar de acordo com o respectivo Parceiro Lojas RF IMPORTADOS.

7. formas de pagamento aceitas

7.1. Pagamento à vista: PIX Digital; Boleto bancário; Débito em conta; Cartão de crédito;

7.2. Pagamento parcelado: Mercado pago e PayPal /Cartão de crédito.

7.3. Para pagamentos com cartão de crédito, o pedido estará sujeito à aprovação da administradora do cartão. As informações contidas no cadastro são passíveis de confirmação, que poderá ser solicitada pela Lojas RF por e-mail.

7.4. O Cliente poderá adquirir o vale após o cancelamento de um pedido feito no site Lojas RF, ou também ao ser presenteado. O vale terá seu valor convertido em compras no próprio Website.

7.5. Para realizar o pagamento com vale, é necessário que o cliente realize o desbloqueio do vale no “painel de controle” antes da sua utilização

7.6. O Cliente aceita e reconhece que o vale expira um ano após a data de recebimento e é identificado pelo CPF do comprador, o que impede o uso por terceiros.

7.7. Se o valor do vale for menor que o da compra, o Cliente poderá pagar a diferença somente com cartão de crédito. Se o valor do vale for maior que o da compra, o Cliente poderá utilizar a diferença em outras compras na Lojas RF.

8. prazos de entrega e forma de pagamento

8.1. Compras pagas com cartão de crédito: o prazo para entrega é considerado a partir da checagem de dados cadastrais e da confirmação do pagamento pela administradora do cartão. A confirmação é realizada em até dois dias corridos, sendo que em caso de divergência cadastral, a Lojas RF entrará em contato com o comprador.

8.2. Compras pagas por meio de boleto bancário: o prazo para entrega é considerado a partir da confirmação do pagamento pelo banco. A confirmação é realizada em até três dias úteis, a partir do pagamento.

8.3. Compras pagas por meio de débito em conta: o prazo para entrega é considerado a partir da confirmação do pagamento pelo banco. A confirmação é realizada em até dois dias corridos.

8.4. Compras pagas por meio de vale: se o valor do vale for maior ou igual ao valor da compra, o prazo para entrega é considerado a partir da confirmação do pagamento que ocorre em até 72 horas; se o valor do vale for menor que o valor da compra, a diferença somente poderá ser paga por meio de cartão de crédito e o prazo de entrega começa a contar após a aprovação do pagamento pela administradora do cartão.

8.5. Os preços dos Produtos vendidos na Lojas RF Importados serão publicados em Reais e estão sujeitos a variações cambiais enquanto os Produtos estiverem disponíveis para a venda, motivo pelo qual o valor da oferta dos Produtos poderá ser atualizado constantemente na respectiva página de anúncio, sem prévio aviso. Uma vez concluída corretamente a transação de compra, o valor não será alterado.

9. mandato

9.1. Nos casos de compras de Produtos na Lojas RF Importados, no qual a Lojas RF atua como intermediadora de uma compra entre o Cliente e o Parceiro Lojas RF Importados, o Cliente, por meio do aceite do presente Termo, outorga em caráter irrevogável e irretratável à Lojas RF poderes específicos para realizar a competente operação de câmbio nos termos do art. 117 da Circular 3.691/13.

9.2. A Lojas RF atuará, nos termos da Resolução 3.954/11, 8º, IX e 9º, III, parágrafo único, como correspondente cambial do BEXS Banco de Câmbio S/A, CNPJ: 13.059.145/0001-00, Ouvidoria: 0800-777-2397.

10. ofertas

10.1. As ofertas podem ser encontradas na página principal do site da Lojas RF e na lista de departamentos. Porém, uma oferta pode ser retirada do site quando os Produtos em estoque estiverem esgotados e não for possível efetuar a reposição com nossos fornecedores e/ou Parceiros.

10.2. O Cliente deve ler atentamente o regulamento de cada oferta antes de fechar a compra. Em caso de dúvida, o Cliente deverá entrar em contato com o nosso Setor de Atendimento ao Cliente (SAC) sac@lojasrf.com.

10.3. Nos casos de ofertas de Produtos vendidos no Marketplace ou na Lojas RF Importados, o Cliente desde já reconhece que os Parceiros são exclusivamente responsáveis por todas as informações disponibilizadas no anúncio dos Produtos, incluindo, mas não se limitando, ao título, descrição, imagens, preço, prazos de entrega.

11. produtos anunciados na Lojas RF Importados

11.1. O Cliente declara estar ciente de que algumas indicações constantes na embalagem, nos manuais e/ou no rótulo dos Produtos poderão estar em outro idioma, cabendo ao Cliente tomar todas as medidas necessárias para a exata compreensão do funcionamento ou do uso do Produto importado, sendo sua exclusiva responsabilidade verificar todos os termos das ofertas disponibilizadas pelo Parceiro Lojas RF Importados.

11.2. Nas compras realizadas na Lojas RF Importados, o Cliente declara e concorda que: (i) será o importador do Produto no Brasil; (ii) o produto está sendo importado para uso próprio, sem finalidade de revenda e/ou distribuição; (iii) é exclusivamente responsável por verificar todas as condições aplicáveis ao Produto importado; (iv) assumirá a responsabilidade e os riscos por eventuais inconformidades verificadas no Produto importado; (v) realizará a importação do Produto de acordo com as leis e os regulamentos da legislação brasileira e em observância às políticas da Lojas RF; (vi) assumirá a responsabilidade por todos os custos relacionados à importação, bem como por eventuais custos extraordinários em razão da importação ou de fiscalização por parte dos órgãos públicos brasileiros durante o processo de nacionalização dos Produtos; (vii) realizará todos os tipos de consultas necessárias para atestar a legalidade do Produto importado; (viii) providenciará todas as autorizações, informações e documentos necessários, conforme exigido pelos órgãos reguladores no Brasil; e (ix) tem ciência de que os prazos de entrega podem ser afetados em função do processo de importação e regularização do Produto no território nacional, conforme processos detalhados nos itens anteriores.

11.3. O cliente declara ainda que o número do seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) está válido e apto para a realização de operação cambial regulada pela legislação vigente, em especial, a Circular 3.691/2013 do Banco Central do Brasil.

12. garantia estendida

12.1. A Garantia Estendida cobre os reparos de um Produto ou, até mesmo, a substituição do aparelho danificado por um novo, sem qualquer custo adicional para o consumidor. Trata-se de um serviço opcional para o Cliente, que pode ser adquirido no ato da compra ou em momento posterior, e entra em vigor, automaticamente, no dia seguinte ao término da garantia do fabricante. As condições gerais de uso do serviço são de responsabilidade da seguradora.

13. característica dos produtos e risco à saúde

13.1. Antes de comprar um Produto, o Cliente deve ler atentamente em sua página a descrição do uso e manuseio, bem como a indicação de faixa etária. Em caso de dúvida, deverá contatar o Setor de Atendimento ao Cliente (SAC).

14. caso fortuito e força maior

14.1. Nenhuma das partes será responsável perante a outra por qualquer falha ou atraso no cumprimento das obrigações constantes do presente contrato causados por casos fortuitos ou força maior.

15. foro

15.1. Fica eleito o foro de domicílio do Cliente para dirimir eventuais controvérsias a respeito deste contrato.

16. COGNITECH – CNPJ: 34 546 781 0001 36